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A transação tributária é um mecanismo legal que permite a negociação de dívidas fiscais entre o contribuinte e a administração pública. Seu objetivo é viabilizar a regularização de tributos em atraso, oferecendo condições especiais, como descontos em juros e multas, parcelamentos mais acessíveis e prazos flexibilizados.
Essa modalidade pode ser aplicada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e abrange débitos inscritos ou não em dívida ativa, dependendo da regulamentação vigente. A transação tributária busca equilibrar os interesses do Estado, garantindo a arrecadação, e do contribuinte, proporcionando uma solução viável para quitar suas obrigações fiscais sem comprometer sua estabilidade financeira.
